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AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DE TRECHO DE LOGRADOURO PUBLICO SITUADO EM CANGAIBA.(PL 628/93)
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE CONTRIBUICAO A ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DE ESPETACULOS TEATRAIS DO EST.DE SAO PAULO-APETESP,PARA REFORMA DO TEATRO MARIA DELLA COSTA,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(PL 680/95)
INSTITUI NO MUNICIPIO DE SAO PAULO O "DIA DA LEMBRANCA DO GENOCIDIO DE HIROSHIMA".(PL 646/95)
Não informado
DETERMINA A PUBLICACAO NA INTEGRA DO PARECER DO DR.FABIO ULHOA COELHO,SOBREEXTINCAO DA UFM.
IPTU/96-INFORMACOES GERAIS.
CONSTITUI COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO 01/96,PARA CONTRATACAO DE ENGENHARIA CONSULTIVA,ESPECIALIZADA EM GERENCIAMENTO DE TRANSPORTES.
CONSTITUI COMISSAO SETORIAL DE AVALIACAO-CSA,NOS TERMOS DO DECRETO 29745/91
Revoga parcialmente os alinhamentos aprovados pelas Leis n. 4.495, de 14 de junho de 1954, e n. 4.790, de 15 de setembro de 1955, e dá outras providências.
Revoga o alinhamento aprovado pelo inciso XIII do artigo 1º da Lei n. 8.307, de 20 de outubro de 1975, no Distrito do Tucuruvi, e dá outras providências.
DELEGA COMPETENCIA A SAO PAULO TRANSPORTES S/A PARA FISCALIZAR TAXI,LOTACAOOU SIMILARES SEM TAXIMETRO,ATENDIMENTO AOS USUARIOS E CONTROLE DE DOCUMENTACAO.
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